Jerônimo Mendes
Terça, 12 de Fevereiro de 2008
Com relação ao mundo corporativo, costumo dizer o seguinte: manda quem pode, obedece quem precisa, muda quem tem juízo. Essa última parte é por minha conta, mas eu já pensei diferente no passado. Reconheço que é bem mais fácil pensar assim depois de certa idade, quando você sabe exatamente o que quer e, principalmente, quando você trabalha de cabeça erguida, graças ao seu esforço, dedicação e, sem dúvida, um pouco de sorte. Dessa forma, pensar diferente é um exercício gratificante para não se deixar escravizar apesar da necessidade que, na maioria dos casos, sempre fala mais alto.
Entender o ditado requer interpretação em três etapas. "Manda quem pode" é algo típico da Idade Média, quando os senhores feudais dominavam vastas propriedades de terras e os servos e vassalos viviam à mercê do seu temperamento nada amistoso, portanto, qualquer descontentamento era sinônimo de ameaça e, para evitar conflitos, cuja pena máxima era a perda de proteção ou a expulsão do feudo, a alternativa mais sensata era obedecer. Assim foi no tempo da escravidão, quando os reis, imperadores e senhores de engenho detinham a propriedade do indivíduo, de papel passado, em regime absoluto de escravidão. Durante essa fase repugnante da nossa história, isso era comum.
"Obedece quem precisa" surgiu mais adiante quando Frederick Taylor, o precursor da administração científica do trabalho, instituiu o conceito de chefia e organização e instituiu, de forma veemente e unilateral, que alguns nascem para mandar, outros para fazer. Naturalmente, quem nascia para a execução morreria sob esse estigma e poderia se tornar um obediente operário até o fim da vida. Por essa razão, Taylor era meio paranóico, obcecado por controle e produtividade.
"Muda quem tem juízo" é a minha praia, por assim dizer. Considero a melhor atitude para se livrar do ditado original. Embora eu tenha sido forçado à mudança há algum tempo e isso tenha me proporcionado um bem danado, eu posso dizer que se trata de um dilema difícil de ser solucionado e isso não é privilégio de poucos, ao contrário, é o caso da maioria dos profissionais do mundo moderno.
A mudança é o caminho mais adequado para livrá-lo dessas tolices que mancham o mundo corporativo e para colocar todo o seu potencial em prática num lugar onde você possa ser tratado, literalmente, como ser humano. Você é a única pessoa capaz de reverter o quadro depreciativo que pintam a seu respeito e a respeito do seu trabalho, por mais esforçado que você tente parecer.
De acordo com pesquisa divulgada na Revista Negócios (Edição n. 3, maio de 2007), o ambiente de trabalho se tornou fonte de infelicidade para presidentes e diretores de grandes empresas e, por experiência própria, estendo essa infelicidade geral para outros níveis hierárquicos que sofrem diferentes tipos de pressão por resultados cada dia mais insaciáveis.
Ainda segundo a pesquisa, realizada com mais de mil executivos de 350 empresas, a angústia da vida executiva é algo digno de reflexão. Dentre os principais resultados obtidos, a pesquisa aponta que 84% dos executivos se dizem infelizes no trabalho, 54% que se dizem insatisfeitos com o tempo dedicado à vida pessoal e 35% deles apontam os problemas com o chefe como a crise mais marcante da sua vida, o que não é tanta novidade assim.
Por um lado, o excesso de trabalho, por outro, a falta dele. Ambos têm a ver com a dignidade humana, relegada com freqüência ao segundo plano. Albert Camus, filósofo francês, lembra que não existe dignidade no trabalho quando este não é aceito livremente. Pior ainda quando não é aceito de forma alguma.
Concordo plenamente com o escritor James Hunter, autor de O Monge e o Executivo, quando diz que "os seres humanos têm um profundo anseio por significado e propósito em sua vida e retribuirão a quem os ajudar a atender a esta necessidade. Eles querem acreditar que o que estão fazendo é importante, que serve a um desígnio e que agrega valor ao mundo". Isso vale para o mais simples dos mortais.
Meu pai ficou praticamente 30 anos na mesma empresa repetindo esse ditado e por vários lugares onde passei havia sempre um insatisfeito que parecia ter assumido o lugar dele, mas não o condeno. Ele foi feliz do seu jeito e, apesar dos revezes, sobreviveu e conseguiu criar os filhos com dignidade.
Embora as circunstâncias mudem e as oportunidades sejam freqüentes, muitos profissionais ainda se submetem a essa filosofia de vida, por medo ou insegurança, enquanto o verdadeiro potencial vai lhe escapando pelo vão dos dedos sem que o mesmo seja capaz de esboçar a mínima reação. Isso soa um pouco deprimente.
O fato de não ter conseguido livrar-me definitivamente desse ditado me fez reconstruí-lo a fim de torná-lo mais digerível e para repensar a maneira de ver o mundo. Leva tempo para conseguirmos destruir alguns paradigmas plantados em nossa cabeça involuntariamente. Hoje, cada vez que alguém dispara essa máxima perto de mim, eu complemento: "e muda quem tem juízo".
Graças a Deus, conheço um numero razoável de profissionais que deram a volta por cima e, a despeito de todas as dificuldades encontradas no caminho, tiveram a coragem de reposicionar-se no mercado para conquistar um lugar ao sol, optando, em muitos casos, por uma renda menor ao reconsiderar o fato de que o dinheiro jamais conseguirá compensar a ausência de paz de espírito.
O mundo é repleto de oportunidades e, por menos conhecimento que alguém possa apresentar sobre determinado assunto, existe uma força sobrenatural dentro de cada ser humano capaz de transformá-lo em exímio conhecedor daquilo que ele estiver realmente determinado a realizar. É praticamente impossível o universo não trabalhar a seu favor se você estiver convicto de que as adversidades são condições temporárias e que a força de vontade e a determinação são as únicas virtudes capazes de recolocá-lo num ambiente mais merecedor da sua energia, da sua inteligência e da sua valiosa companhia.
Olhe ao redor e admire a legião de profissionais que abriram mão de um cargo altamente promissor em grandes corporações e seus respectivos benefícios em troca de mais dignidade, mais qualidade de vida e mais tempo para a família. E mais, quantos amigos e colegas de trabalho pararam de brigar consigo mesmo, com o chefe e com a conta bancária partindo para uma missão diferente muito antes de você esboçar a primeira reclamação.
Existem inúmeras empresas onde o ditado prevalece, por pouco tempo, creio eu. Hoje, manda quem pode, obedece quem precisa e muda quem tem juízo, pois é necessário evitar ambientes onde o regime feudal deixou resquícios. Assim sendo, quero compartilhar algumas dicas que poderão ajudá-lo no seu ritual diário de crescimento e desenvolvimento pessoal. Espero que sejam úteis.
1. Ninguém tem o direito de ferir a sua dignidade; quando sentir que o ambiente está afetando a sua auto-estima e a sua dignidade, ou você muda de ambiente ou enfrenta o problema ou pára de reclamar para sofrer menos do que o necessário; a primeira é mais gratificante;
2. Considere que poucos líderes estão preparados para enfrentar o diálogo aberto e consistente quando alguém questiona o clima organizacional; quando isso ocorre, geralmente eles são pegos de surpresa; você conhece algum chefe propenso a admitir sua maneira equivocada de conduzir a equipe?
3. Mudar é mais difícil do que se imagina; é muito mais prático suportar a pressão e chorar sozinho do que perder o emprego, o crachá e o plano de saúde, portanto, releve certas coisas e seja menos rígido na avaliação; digo isso porque já fui mais rígido do que o necessário e isso não me ajudou em nada, ao contrário, paguei um preço alto;
4. Lembre-se que nem tudo é para sempre e, felizmente, a vida é feita de mais momentos alegres do que tristes.
A angústia da vida profissional é eterna. Por mais recompensadora que possa parecer, a aposentadoria será o início de novos dilemas que surgirão com a idade e com a eterna necessidade de se sentir útil perante a sociedade. Como diz o César Souza, autor de Você é o tamanho dos seus sonhos, se você não existisse, o universo não seria o mesmo. Portanto, pare de sofrer com coisas pequenas e comece a provar a si mesmo que você é superior a tudo isso.
Nada resiste ao trabalho e ao desejo irreversível de subir na vida. Se você mantiver uma postura irreparável no caminho e assumir o compromisso de crescer e de aprender todos os dias até o fim da vida, ainda que você tenha de cair e levantar inúmeras vezes, seus pais, seus verdadeiros amigos e, principalmente, sua família, agradecem, de coração. Pense nisso e seja feliz!
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José Gonçalves da Fonseca
Sabado, 12 de Janeiro de 2008
Nós brasileiros somos um povo ainda em busca de um destino e uma identidade. Em razão disso, importamos o tempo todo, um modelo de liderança de outros países. Os Estados Unidos é onde nos espelhamos com maior freqüência. Já é notória, a supervalorização de seus treinamentos, cursos, noticiários e principalmente livros. Alguns até pouco reconhecidos entre eles mesmos e comercializados lá fora como leitura de auto-ajuda. Enquanto aqui no Brasil, estes livros são indicados pelas universidades, como fonte de pesquisa para trabalhos de liderança.
O que nós não queremos enxergar é que a liderança não se constrói apenas lendo grandes autores, nem agitando um curso de MBA na terra do Tio Sam ou em qualquer lugar da Europa. A realidade do nosso país é outra. Não podemos ainda, esperar grandes avanços de um relacionamento entre líder e liderado.
No ano de 1979, eu estava servindo no quartel, e em determinado período, fui escalado para ingressar no pelotão de choque do exercito. Nesta época, toda vez que surgia tumulto nas ruas, lá estava eu, muito bem armado, marchando no compasso e obedecendo, cegamente, as ordens de um comandante autoritário.
Quanto mais próximo da zona de conflito, mais o medo era visível no rosto dos colegas. Principalmente daqueles considerados "o filhinho do papai". Garotos que foram, no passado, Super protegidos por uma educação familiar deficiente, e agora se escondia atrás da "síndrome do coitadinho".
No meu caso, naquele momento, o medo ficava anestesiado, pois o princípio do "manda quem pode e obedece quem tem juízo", que eu já conhecia desde a infância. Até hoje, o meu pai aos 75 anos, tenta educar o meu irmão adotivo, usando o mesmo princípio.
Admito que o meu conhecimento sobre liderança é limitado, como também o é, na maioria dos brasileiros. Mas procuro aprendizado entre aqueles que tratam deste assunto com uma certa lógica e conhece a realidade deste país. Inspiro-me aqui nas palavras do consultor João Alfredo Biscaia, com mais de 30 anos de experiência em Treinamento e Recursos Humanos:
"Nunca poderá ocorrer desenvolvimento de pessoas se não houver a quebra de vícios autoritários arraigados nos valores e crenças de muitas organizações e, conseqüentemente, em muitas pessoas que exercem liderança.
Ele recomenda, que quando estivermos examinando qualquer assunto relacionado à gestão de pessoas, não podemos nos esquecer de que a sociedade brasileira vive num regime democrático ainda muito recente.
Se admitirmos que os executivos que ocupam os altos escalões das empresas estão, em sua maioria, numa faixa etária de aproximadamente 35 a 55 anos, deduzimos que muitos foram "filhos da ditadura militar", no início de suas carreiras profissionais, enquanto os outros foram seus "netos".
É possível que algumas pessoas continuem acreditando que o princípio do "manda quem pode e obedece quem tem juízo", deve prevalecer nas relações líder/liderado. As pessoas podem até ter mudado o "vocabulário", mas não o comportamento. Essas pessoas não fazem necessariamente por maldade ou má-fé, mas sim, por hábito e costume.
A realidade é que ninguém consegue dar aquilo que nunca recebeu, ou seja, dar liberdade de expressão e conviver com opiniões diferentes das suas".
Acredito que ainda estejamos engatinhando neste caminho, mas com grandes possibilidades nas gerações futuras. Com uma educação adequada e tempo, os nossos filhos nos ensinarão como sermos "líderes".
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Wagner Campos
Segunda, 7 de Janeiro de 2008
Ultimamente você tem pensado no que realizou durante este ano. Refletiu sobre os amigos que conquistou, sobre as promoções pelas quais passou e também pelas dificuldades que enfrentou.
Recordou ainda das vezes que se magoou, chorou e se emocionou. Várias imagens passam rapidamente por suas lembranças. A conversa com seu melhor amigo, o desabafo, o pedido do filho, da esposa, do marido, o abraço no cachorro, o último sorriso de alguém muito especial.
Mais uma vez faz várias promessas: promete que dedicará mais tempo aos seus pais ou seus filhos; que irá trabalhar menos para buscar uma melhor qualidade de vida; que pensará várias vezes antes de falar, evitando assim discutir por impulso; que não deixará para depois aquilo que pode ser realizado na hora; que irá começar seu regime, irá parar de fumar, irá estudar, irá arrumar os armários, as gavetas... Tudo aquilo que você já havia "se prometido" antes. Ah, mas agora é sério. Antes você havia pensado assim também.
Muitos vêem o final de ano como um momento para apenas refletirmos sobre o passado e desejar um futuro melhor ou diferente. Na verdade é muito mais do que isso. É o momento onde devemos estar prontos para buscarmos nossos objetivos que desenvolvemos durante nosso presente. O que determina como será nosso futuro são nossas ações e decisões tomadas hoje.
Se não conseguiu realizar este ano o que desejou, provavelmente você não tinha nenhum objetivo para isso e não acreditou que poderia realizar. Ou pior, você não realizou nenhuma programação. Não se determinou. Apenas, viveu o dia a dia, deixando as coisas acontecerem e como diz o ditado, "para quem não sabe aonde chegar, qualquer destino serve".
O que você realmente deseja fazer, realizar e atingir no próximo ano? O que fará para que isso se realize? Como você fará isso? Com quem? A partir de quando?
Você pode desejar comprar uma casa, trocar de carro, se apaixonar, ter um filho, trocar de emprego, ser promovido ou viajar pelo país. Qualquer objetivo poderá ser atingido se você realmente acreditar e se determinar para que aconteça.
Para se comprar uma casa, precisa analisar quanto é a renda mensal, qual é o gasto, o que é prioridade e supérfluo, o que é poupado, o que pode ser eliminado para poupar mais. E não pára por aí. Ainda é necessário estar disposto a fazer alguns sacrifícios, abrindo mão de alguma coisa a qual você está acostumado, para poder atingir com sucesso seu objetivo. Afinal, se o desejo e objetivo é uma casa, a prioridade deverá ser direcionar suas ações, focos e esforços necessários para adquiri-la.
Pretende realizar uma viagem com a família? Certo. Quando? Onde? Como? Durante quanto tempo? Quando pretende gastar? Todos concordam com o local? Obviamente, se a viagem é com a família, deve ser agradável para todos. Se desejarem ir para a praia, não é correto irem para o campo. O período que deseja ir é adequado para todos? Todos estarão de férias? As crianças não perderão aulas? Programou a viagem de carro, avião ou ônibus? Tudo isso influenciará no tempo, gasto e alegria da família. Terá recursos financeiros suficientes para ficar o tempo programado?
Deseja passar mais tempo com os filhos? Como? Chegará mais cedo em casa? Abrirá mão do futebol ou da reunião com amigos? Em vez de ir pescar nos finais de semana irá jogar bola com as crianças, brincar de bonecas, construirá castelos e outras brincadeiras que encantem seus filhos e lhes proporcione o momento mais precioso de suas vidas que é estar com você?
Qualquer escolha poderá ser correta. Tudo depende de como você se organizará para esta escolha e como se responsabilizará por ela. Deseja adquirir algo de forma parcelada? Espere terminar as parcelas para adquirir outras dívidas. Pretende fazer um curso de especialização? Tenha certeza que é o que você realmente deseja e que conseguirá se dedicar. Faça tudo aquilo que você realmente desejar e que irá te realizar. Não faça apenas por fazer, porque mandaram você fazer ou comentaram que fizeram. Faça por você e não pelos outros. Somos totalmente responsáveis por nossas escolhas.
Esboce suas metas. Coloque em ordem de prioridade, deixando o objetivo mais importante em primeiro lugar e assim sucessivamente. Em seguida, defina o prazo para início e conclusão de cada um destes objetivos (dias, semanas, meses). Conforme for realizando cada um de seus objetivos, dê andamento á realização dos outros gradativamente. Se em algum momento, algo fugir do programado, como prazo, situação ou resultado, verifique onde pode ter ocorrido o desequilíbrio e reorganize-se para obter o resultado esperado ou outro que esteja de acordo com sua satisfação. Lembre-se, assim como em uma empresa, nem sempre conseguimos tudo o que desejamos, mas devemos nos dedicar para conseguir aquilo que realmente acreditamos e desenvolver estratégias para que o resultado seja o mais próximo possível do esperado ou até superar mesmo o esperado.
Com atitudes simples como essa, com certeza você poderá ao final do ano, refletir sobre as conquistas e formas de realização do próximo ano e não mais sobre as tentativas ou erros do ano que se passou!
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Quinta, 6 de Dezembro de 2007
Governador Sérgio Cabral sanciona lei com este objetivo nesta quinta-feira (6) em solenidade na sede do Sebrae/RJ
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sanciona, nesta quinta-feira (6), a lei que ajusta a cobrança do ICMS ao Simples Nacional - sistema de tributação das micro e pequenas empresas em vigor desde julho deste ano. A sanção será na sede do Sebrae local, às 15h, com a participação de parlamentares e empresários. Com o Rio, já são três os estados que fazem essa adequação. O primeiro foi o Paraná, seguido de Sergipe.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e foi baseado em proposta elaborada pelo Sebrae depois de ouvir empresários e especialistas. Ele vale para todo o País e unifica seis tributos federais mais o ICMS e o ISS. Mas, a lei estabelece que, onde o regime de ICMS for melhor do que as alíquotas do Simples Nacional, ele seja mantido via legislação própria em consonância com o Simples Nacional.
No Rio de Janeiro, projeto do governo com esse objetivo foi aprovado dia 27 último pela Assembléia Legislativa. Além de retomar o regime especial de ICMS para micro e pequenas empresas que existiam antes do Simples Nacional, o governo amplia os benefícios.
As alíquotas de cobrança do imposto variam de 0,7% a 0,99% gradualmente para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. Para empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil até R$ 1,560 milhão, as alíquotas variam de 1,5% até 3,4%. A partir daí são mantidas as alíquotas do Simples Nacional.
Dependendo do caso, ainda há mais algumas reduções para empresas com receita bruta anual acima desse valor até o teto de R$ 2,4 milhões, segundo explicou a gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Rio de Janeiro, Andréia Crocamo.
Paraná
No Paraná, o governador Roberto Requião ampliou o regime especial de ICMS. No Estado, empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil estão isentas do ICMS e há reduções graduais para aquelas que têm receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano. De acordo com o Inspetor Geral de Arrecadação do Paraná, Francisco Inocêncio, das 212 mil micro e pequenas empresas do Estado, 152 mil aderiram ao Simples Nacional.
Segundo ele, mesmo com os incentivos de ICMS, houve aumento em cerca de 30% na arrecadação do Estado, registrado no período de julho (quando o sistema entrou em vigor) a outubro deste ano. Sua avaliação é de que isso é possível pelas próprias características empresariais e econômicas do Estado e pela visão do governo em relação às empresas, que é econômica e social.
Sergipe
Em Sergipe, o governador Marcelo Deda criou um regime diferenciado de cobrança do imposto que também isenta as empresas com receita bruta de até R$ 360 mil ao ano. Nas operações interestaduais, o governo não cobra ICMS mediante valor agregado de nenhum optante do Simples Nacional naquele Estado. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Jorge Santana, o governo ainda avalia os impactos das medidas na arrecadação.
Num primeiro momento, disse, a expectativa é de perda, mas acredita que isso se reverterá no primeiro ano com aumento da formalização. Com esse objetivo, governo e empresários deverão trabalhar em parceria numa campanha para informar os benefícios do Simples Nacional. "São medidas que não se atêm apenas ao tributo e sim a ganhos para o conjunto da economia, com geração de emprego, renda, dinamização econômica e mais na frente isso se reverte em ganhos tributários", garante.
Serviço: Dilma Tavares - Agência Sebrae de Notícias
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ICMS, Pequena Empresa, ISS, Tributo, Sebrae, Imposto, Micro Empresa, Simples Nacional, Administração Tributária, Redução Tributária, Lei Complementar,
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Segunda, 22 de Outubro de 2007
Entre os principais motivos está o fato de que a maioria dos estados não retomou benefícios do ICMS.
No Paraná, o empresário e líder empresarial Telmo Kottwitz comemorou entusiasmado o Dia da Microempresa, em 5 de outubro. Motivo: a redução média em mais de 80% nos tributos pagos por duas empresas que possui no município de Cascavel (PR). Isso é resultado, garante, principalmente da entrada das empresas no Simples Nacional e da manutenção dos benefícios fiscais que existiam no Estado antes da entrada em vigor do novo sistema de tributação do segmento.
Em Pernambuco, a empresária Fátima Nascimento está com sua empresa de confecções no Simples Nacional e garante que, especialmente pela redução na tributação de encargos trabalhistas, o sistema é vantajoso, mas está revoltada. Entre os principais motivos está o aumento de 5% para 10% do valor do ICMS de fronteira pago pela pequena indústria de confecções que possui em Santa Cruz do Capibaribe um dos maiores pólos de confecções em malha do País e cuja matéria-prima é basicamente adquirida de fora do Estado.
A diferença entre os dois casos pode ser explicada pelo fato de que, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional tem validade em todo o País e junta seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins, INSS patronal) mais o ICMS e o ISS. Quando entrou em vigor, em julho passado, além do antigo Simples Federal, substituiu os demais regimes existentes no País.
Como havia estados que possuíam regime de cobrança de ICMS que ofereciam reduções e até isenções desse imposto, a Lei Geral definiu que, onde as reduções e isenções de ICMS e do ISS forem maiores, esses benefícios sejam mantidos, incorporando-os ao Simples Nacional e mantendo, assim, o propósito do sistema de reduzir tributação. Para isso, os governos precisam editar leis específicas.
Exemplo
No Paraná, por exemplo, o governador Roberto Requião manteve a isenção de ICMS para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e descontos diferenciados para aquelas com receita maior. Segundo a assessoria do governo, só a isenção para os com receita de até R$ 360 mil beneficia 172 mil empresas do Estado.
É o caso da microempresa de bordados industriais do empresário Telmo Kottwitz. Segundo ele, a entrada da empresa no Simples Nacional e a manutenção da isenção de ICMS estadual fizeram cair a tributação em mais de 80%. Ele também conta que, embora não goze da isenção do ICMS, porque tem receita superior a R$ 360 mil, só a entrada no Simples Nacional de uma pequena empresa de venda de máquinas de costura industrial que possui, representou a redução de aproximadamente 90% na sua tributação.
"Para mim o Simples Nacional tem sido excepcional", diz Telmo. Presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná (Amic), ele garante que o Simples Nacional beneficia a maioria das empresas. Só da Amic, adianta, pelo menos 80% dos 2.212 associados estão no novo sistema.
Em Sergipe, o governador Marcelo Déda também manteve isenção de ICMS para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. Na avaliação da contabilista Isabel Cristina Duarte, daquele Estado, o Simples Nacional e a iniciativa do governo possibilitou uma redução média de 40% nos tributos pagos pela maioria das empresas que atende. "São 25 empresas das quais 23 estão no Simples Nacional", conta.
Panorama
Levantamento do Sebrae aponta que, até agora, apenas Paraná e Sergipe mantiveram totalmente os regimes anteriores. Houve manutenção parcial de isenções de ICMS no Amazonas, para empresas com receita bruta anual de até R$ 150 mil; na Bahia, para aquelas com receita bruta anual de até R$ 144 mil e para ambulantes de até R$ 50 mil; e em Alagoas, para aqueles com receita bruta de até R$ 48 mil ao ano.
No Distrito Federal, foi mantido valor fixo de cobrança de ICMS para empresas com receita bruta anual de até R$ 120 mil anuais, sendo para empresas a partir de um ano de constituição.
Pernambuco é um dos estados que ainda não retomou benefícios. Lá havia redução da cobrança da diferença de alíquota do ICMS antecipado na fronteira de 10% para 5% para empresas específicas. Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, Leonardo de Abreu Carolino, o benefício destinava-se a empresas com receita bruta anual de até R$ 1 milhão que comprassem até R$ 775 mil. Elas recolhiam valor fixo de ICMS e gozavam de crédito presumido do imposto ao comprarem mercadorias no Sul e no Sudeste -maiores fornecedoras de matéria-prima para as confecções locais. O Estado não cobra dessas empresas o ICMS antecipado sobre valor agregado.
"Agora, por exemplo, quando se compra R$ 50 mil de malha, ao invés de pagar R$ 2,5 mil de imposto, se paga R$ 5 mil", esclarece a empresária Fátima Nascimento. O problema aumenta, explica, porque as confecções locais trabalham com margem de lucro muito baixa, ganhando na produtividade e, se repassarem a tributação para o preço, perdem competitividade.
Segundo o gerente de Legislação Tributária da Secretaria de Fazenda de Pernambuco, Frederico Amâncio, a retomada desses benefícios não é possível porque não se trata de isenção e sim de antecipação do ICMS e o entendimento é de que esse caso não é previsto na Lei. A retomada de benefícios antigos pelos estados, afirmou, está em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também pelo governo do Estado. "Até o final de outubro, o governo deverá tomar uma decisão", adianta.
"Independente de estar ou não na Lei, o governo do Estado tem poderes para estabelecer ou restabelecer benefícios para as empresas. Sem contar que, nesse caso, o benefício já existia e não ocasionará perda de arrecadação", pondera José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Feamepe).
Ainda conforme o levantamento do Sebrae, no Rio Grande do Sul os benefícios do Simples Gaúcho ainda não foram retomados. O governo enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei prevendo a isenção de ICMS para empresas com receita bruta anual de até R$ 240 mil. E deputados pretendem resgatar, nesse projeto, os demais benefícios do Simples Gaúcho. Vários estados como Ceará, Minas Gerais e São Paulo ainda não têm iniciativas para retomar os benefícios. E em outros como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul há cobrança do ICMS antecipado com valor agregado, que onera as empresas.
Outro problema é o fato de que empresas do Simples Nacional não podem transferir créditos de ICMS, o que dificulta vendas para grandes varejos. "Elas não querem negociar com quem está no Simples Nacional ou pedem desconto que não podemos dar porque inviabiliza o negócio", conta a empresária Fátima, de Pernambuco. Segundo ela, o aumento do ICMS de fronteira e a não geração de crédito está levando empresários a cogitarem demissões e volta à informalidade.
De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, são problemas que comprometem um dos efeitos do Simples Nacional, que é a desoneração tributária dos micro e pequenos negócios. A não-geração de crédito, explica, deverá ser solucionada com um projeto a ser apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado Luiz Carlos Hauly. Já o problema do ICMS, Quick acredita que pode ser resolvido com engajamento dos governadores e com ação específica do Confaz com esse objetivo.
"Como colegiado, o Confaz poderia dar sua contribuição e orquestrar as soluções estabelecendo parâmetros nacionais para a correta aplicação do ICMS, sem onerar as empresas e incentivando esses empreendimentos, conforme previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", afirma.
Fonte: Dilma Tavares - Agência Sebra
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